Supremo amplia subsídio à Zona Franca de Manaus


Em uma derrota para a União, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 6 votos a 4, que empresas de fora da Zona Franca de Manaus, que compram insumos da região isentos do IPI, terão direito a contabilizar como crédito tributário o valor, como se o imposto tivesse sido pago. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima um impacto financeiro de pelo menos R$ 49,7 bilhões em cinco anos. Empresas e o Estado do Amazonas defendiam a medida, entendida por eles como um atrativo econômico para a região visando ser um polo de produção de crédito tributário.